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Lwhan FerreiraLwhan Ferreira, Estudante de Direito

Publicações

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Lwhan Ferreira, Estudante de Direito
Lwhan Ferreira
Artigo · há 4 anos

Introdução aos direitos humanos.

Primeiramente devemos considerar a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais, o primeiro tem a ver com o direito internacional, tem uma base jusnaturalista aplica-se a todos os povos,...
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Lwhan Ferreira, Estudante de Direito
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Artigo · há 5 anos

Nacionalidade (Lei de Migração e CF/88)

Aula de Direito constitucional, tema Nacionalidade Nacionalidade é o vínculo jurídico e político de uma pessoa com um Estado Nação. Ainda mais, a nacionalidade é um Direito Fundamental, previsto na...
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Lwhan Ferreira, Estudante de Direito
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Artigo · há 5 anos

Breve resumo sobre plea bargain

Resumo O presente resumo expandido pretende fazer breve análise sobre o instituto Jurídico Plea Bargain , analisando seu conceito, natureza jurídica e atuação de cada um dos polos na aplicação desse...
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Lwhan Ferreira, Estudante de Direito
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Artigo · há 5 anos

Das normas fundamentais de D.Processual Civil

  Normas Fundamentais de Processo Civil (Artigos 1° ao 12 do CPC): 1. Os artigos sobre normas fundamentais do CPC não é rol taxativo(Doutrina é unânime quanto a essa questão) 2. A normas Fundamentais...
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Lwhan Ferreira, Estudante de Direito
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Artigo · há 5 anos

Obrigação 'propter rem' ou 'propter res'.

'Propter rem' significa própria da coisa. Desse modo, se o direito real sobre a coisa é transmitido, a obrigação o segue. A transmissão é automática, independente da intenção específica do...
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Lwhan Ferreira, Estudante de Direito
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Artigo · há 5 anos

Breves apontamentos sobre o noivado

   O Casamento é uma das mais importantes instituições do Direito Civil e normalmente antes do casamento os nubentes passam por uma fase de noivado. Devido a isso, vim fazer alguns apontamentos sobre...
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Lwhan Ferreira, Estudante de Direito
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Notícia · há 5 anos

Sobre a restituição do ICMS na conta de energia

1.BREVES CONSIDERAÇÕES O ICMS é um tributo que tem incidência sobre a circulação de mercadorias. Já é sabido por todos nós que a energia elétrica é a mercadoria que nos é prestada pelas empresas de...
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Lwhan Ferreira, Estudante de Direito
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Artigo · há 5 anos

Da possibilidade de Recurso Extraordinário quando a ADI, frente ao TJ, tiver como fulcro o dispositivo de uma constituição estadual que seja mera réplica da Constituição Federal.

O Artigo 125, parágrafo 2° da Constituição Federal de 1988 permite os respectivos tribunais de justiça estaduais analisarem a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de leis ou atos normativos...
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Lwhan Ferreira, Estudante de Direito
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Notícia · há 6 anos

As Dimensões dos direitos fundamentais

   Os direitos fundamentais são classificados classicamente em 3 gerações, quais sejam elas, a primeira dimensão se consagra como os direitos referentes as liberdades individuais e igualdade formal,...
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